Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Shema, disponível para dispositivos móveis Android e iOS, bem como seus serviços e conteúdos associados. Ao acessar ou utilizar o aplicativo, você concorda com os presentes termos.
1. O que o Shema é
O Shema é uma plataforma cristã de devocional diário, estudo bíblico e vida devocional, oferecendo:
- Devocional diário narrado em áudio e texto, com acompanhamento de sequência (streak) e arquivo histórico de mensagens.
- Bíblia Sagrada para leitura offline completa, com funcionalidades de busca, notas pessoais e destaques.
- Planos temáticos estruturados de leitura bíblica.
- Diário devocional e de oração, com mural de pedidos respondidos e gravação opcional de notas de voz.
- Assistente bíblico interativo com inteligência artificial, ancorado nas Sagradas Escrituras.
O aplicativo destina-se ao enriquecimento espiritual e estudo pessoal. O Shema não substitui a comunhão em igreja local, orientação pastoral presencial, aconselhamento psicológico, tratamento médico ou consultoria jurídica.
2. Cadastro e Contas de Usuário
O uso do Shema pode ser iniciado imediatamente de forma anônima, sem a necessidade de fornecimento de dados pessoais no primeiro acesso. O vínculo opcional com uma conta (e-mail e senha, Conta Google no Android ou Apple ID no iOS) destina-se a viabilizar o backup na nuvem, restauração de histórico e sincronização entre múltiplos dispositivos.
O usuário pode, a qualquer momento, desconectar sua conta ou solicitar a exclusão definitiva de sua conta e de todos os seus dados através das configurações do aplicativo (Perfil > Minha conta > Excluir conta).
Idade mínima: o Shema é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. Recomendamos que usuários de 13 a 17 anos utilizem o aplicativo com o acompanhamento dos pais ou responsáveis. O tratamento de dados de adolescentes segue a Política de Privacidade (seção 8).
3. Textos Bíblicos e Propriedade Intelectual
O texto bíblico disponibilizado no aplicativo provém da tradução Bíblia Livre (BLIVRE), disponibilizada sob os termos da licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil (CC-BY 3.0 BR). Copyright © Diego Santos, Mario Sérgio e Marco Teles.
O Shema zela pela reverência e integridade do texto bíblico: os versículos não são alterados, parafraseados ou truncados. Todas as marcas, logotipos, ilustrações, códigos e conteúdos originais de áudio e devocionais são de propriedade exclusiva do Shema ou licenciados para seu uso.
4. Assistente Bíblico com Inteligência Artificial
O recurso de assistência bíblica utiliza modelos generativos de inteligência artificial de última geração (Google Gemini), processados com ancoragem estrita (RAG) em passagens das Escrituras Sagradas.
- As respostas geradas têm caráter puramente informativo e educacional. O usuário reconhece que sistemas de inteligência artificial podem eventualmente produzir respostas imprecisas ou incompletas, cabendo ao usuário conferir a doutrina diretamente na Bíblia Sagrada.
- Em situações que envolvam sofrimento extremo, ideação suicida ou vulnerabilidade psicológica, o aplicativo possui mecanismo seguro e incondicional de recusa pastoral e encaminhamento ao Centro de Valorização da Vida (CVV — Telefone 188) ou a serviços de emergência especializados.
5. Planos de Assinatura, Cobrança e Cancelamento
- Planos e Recursos Premium: O Shema oferece modalidades gratuitas com cotas diárias de uso e planos de assinatura paga (mensal e anual) que desbloqueiam recursos estendidos, como o acervo completo de devocionais passados e consultas adicionais.
- Período de Avaliação Gratuita (Free Trial): Quando ofertado, o período de teste gratuito (geralmente de 7 dias) permite acesso irrestrito aos recursos da assinatura. Salvo cancelamento pelo menos 24 horas antes do término do período de teste, o valor do plano selecionado será cobrado automaticamente na conta do usuário cadastrada na App Store ou Google Play.
- Cobrança e Renovação Automática: Todas as transações financeiras, cobranças e renovações recorrentes são intermediadas e processadas com segurança diretamente pelas lojas oficiais (Apple App Store e Google Play Store). A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período e valor, salvo cancelamento prévio pelo usuário.
- Como Cancelar: O cancelamento da renovação automática pode ser feito a qualquer momento e com facilidade diretamente pelo usuário nas configurações da sua conta na respectiva loja de aplicativos (no iOS: Ajustes > [Seu Nome] > Assinaturas; no Android: Google Play > Pagamentos e assinaturas).
- Restauração de Compras: Caso troque de aparelho ou reinstale o aplicativo, você poderá reativar seus benefícios adquiridos a qualquer momento acionando o botão "Restaurar compras" presente na tela de assinatura e no menu de Configurações.
6. Regras de Uso Aceitável
O usuário concorda em utilizar o Shema de maneira ética e em conformidade com a legislação aplicável. É estritamente proibido:
- Tentar burlar limites de cotas de inteligência artificial, aplicar engenharia reversa no código ou na segurança do app;
- Utilizar ferramentas automatizadas, bots ou scripts para extração massiva de conteúdo ou sobrecarga da infraestrutura;
- Submeter perguntas com finalidade ilícita, difamatória, abusiva ou discriminatória ao assistente interativo.
7. Conteúdo Pessoal do Usuário
Suas anotações bíblicas, marcações de versículos, pedidos de oração e notas de voz gravadas permanecem de titularidade e controle do próprio usuário. O Shema não comercializa, não publica e não expõe publicamente seus registros devocionais pessoais.
8. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Para a resolução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor.
9. Canal de Atendimento e Suporte
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, assistência técnica ou esclarecimentos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: shemaappdevocionalsupport@gmail.com.
Site jurídico oficial do Shema.